O PROCON tem como objetivo garantir e proteger os direitos do cidadão, disciplinando as relações entre empresas, consumidores finais, e as responsabilidades de ambos. Os fornecedores devem cumprir padrões de conduta, prazos e penalidades impostos pelas normas do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em cada situação existe um tipo de procedimento. Caso o problema seja com uma mercadoria, se o produto estiver com defeito, se a compra foi feita à distância, se o problema ocorrer com alimentos, se for um serviço prestado ou caso o consumidor se sinta lesado por alguma propaganda enganosa, deve-se acionar o devido procedimento relacionado ao seu caso específico e aguardar as soluções cabíveis. O Presidente da República sancionou uma lei determinando que todo estabelecimento deve ter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, e a mesma deve ficar em local visível e de fácil acesso pelo público. O descumprimento dessa lei acarreta uma multa de até R$ 1. 064,10. Saiba mais em: http://www.advocacia.etc.brEncontre aqui telefones e endereços de serviços de defesa do consumidor e PROCON.
O município brasileiro de Vitória da Conquista fica localizado no estado da Bahia . Segundo o IBGE (2012) sua população é de 315.884 habitantes, sendo o terceiro maior município do estado e também do interior do Nordeste (excetuando-se as regiões metropolitanas). Seu PIB é um dos que mais crescem nesta região. Tem a altitude, nas escadarias da Igreja Matriz , de 923 metros podendo atingir mais de 1.000 metros nos bairros mais altos. Possui uma área de 3.743 km². A 509km da capital do estado, Vitória da Conquista é conhecida como a “ Suíça Baiana ”, já que é uma das poucas cidades do estado em que a temperatura cai durante os meses mais frios. Graças ao clima mais ameno, a cidade ganhou um Festival de Inverno , que anima turistas e nativos durante os meses de julho e agosto com muito pop rock. O turismo ecológico também ganha destaque no município, localizado em pleno Parque Municipal da Serra do Periperi , que tem cerca de 1300 hectares de trilhas, riachos e vegetação nativa. O território onde hoje está localizado o município de Vitória da Conquista já foi habitado pelos povos indígenas Mongoyó, Ymboré e Pataxó . Os aldeamentos se espalhavam por uma extensa faixa, conhecida como Sertão da Ressaca , que vai das margens do Rio Pardo até o Rio das Contas . Um dos símbolos oficiais do município, o hino oficial de Vitória da Conquista foi resgatado pelo Governo Municipal em 1999. Escrito pelo poeta Euclides Dantas e musicalizado pelo maestro Francisco Antônio Vasconcelos na década de 1970, o Hino à Conquista foi gravado por músicos da Orquestra Sinfônica da Bahia e da UFBA com arranjo do maestro João Omar , responsável por reescrever a partitura a partir da audição de cantores locais. A Lei 1659, de 2009, tornou obrigatória a execução do hino em eventos oficiais e, semanalmente, nas escolas municipais. O destaque econômico do município está no setor de serviços , responsável por mais de 70% do PIB. O comércio forte e dinâmico e os serviços educacionais e os de saúde contribuem de maneira fundamental para o desenvolvimento desse setor. A construção civil é outro setor em crescimento, com grande participação na geração de empregos e fortalecimento do mercado local.