Bilio Ebilio Advocacia E Tribunais

Os direitos autorais são direitos garantidos por lei ao criador de uma obra intelectual, seja ela artística, científica ou literária, tal como textos, livros, fotografias, músicas, pinturas e obras de arte. O direito autoral protege o criador do uso indevido de suas obras e é regulamentado pela Lei dos Direitos Autorais nº 9. 610/98, sendo dividido em direitos morais, que garantem a autoria da criação, e direitos patrimoniais, que se referem a utilização econômica da obra, como sua venda. Para patentear uma criação ou registrar uma marca, é preciso que o criador, autor ou inventor da obra formalize o pedido de registro, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), portando os documentos necessários e pagando as devidas taxas. Existem empresas especializadas em registrar marcas de terceiros, auxiliando durante todo o processo. Encontre aqui telefones e endereços de sociedades de direitos autorais