O PROCON tem como objetivo garantir e proteger os direitos do cidadão, disciplinando as relações entre empresas, consumidores finais, e as responsabilidades de ambos. Os fornecedores devem cumprir padrões de conduta, prazos e penalidades impostos pelas normas do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em cada situação existe um tipo de procedimento. Caso o problema seja com uma mercadoria, se o produto estiver com defeito, se a compra foi feita à distância, se o problema ocorrer com alimentos, se for um serviço prestado ou caso o consumidor se sinta lesado por alguma propaganda enganosa, deve-se acionar o devido procedimento relacionado ao seu caso específico e aguardar as soluções cabíveis. O Presidente da República sancionou uma lei determinando que todo estabelecimento deve ter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, e a mesma deve ficar em local visível e de fácil acesso pelo público. O descumprimento dessa lei acarreta uma multa de até R$ 1. 064,10. Saiba mais em: http://www.advocacia.etc.brEncontre aqui telefones e endereços de serviços de defesa do consumidor e PROCON.
Belo Horizonte é um município brasileiro, capital do estado de Minas Gerais . Cercada pela Serra do Curral , que lhe serve de moldura natural e referência histórica , foi planejada e construída para ser a capital política e administrativa do estado mineiro sob influência das ideias do positivismo, num momento de forte apelo da ideologia republicana no país. De acordo com o censo realizado pelo IBGE em 2016, sua população é de 2 513 451 habitantes, sendo a sexta cidade mais populosa do país. Belo Horizonte foi uma das 12 cidades brasileiras sede dos jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, e uma das subsedes dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016. Carinhosamente conhecida como BH , é uma cidade que traz na inovação a sua principal marca. A capital que foi concebida da prancheta de arquitetos , artistas e urbanistas nacionais e estrangeiros, está sempre se transformando. A cidade é mundialmente conhecida e conta com importantes monumentos, parques e museus, como o Museu de Arte da Pampulha , o Museu de Artes e Ofícios , o Museu de Ciências Naturais da PUC Minas , o Circuito Cultural Praça da Liberdade , o Conjunto Arquitetônico da Pampulha , o Mercado Central e a Savassi , e eventos de grande repercussão, como o Festival Internacional de Teatro , Festival Internacional de Curtas e o Encontro Internacional de Literaturas em Língua Portuguesa .