O PROCON tem como objetivo garantir e proteger os direitos do cidadão, disciplinando as relações entre empresas, consumidores finais, e as responsabilidades de ambos. Os fornecedores devem cumprir padrões de conduta, prazos e penalidades impostos pelas normas do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em cada situação existe um tipo de procedimento. Caso o problema seja com uma mercadoria, se o produto estiver com defeito, se a compra foi feita à distância, se o problema ocorrer com alimentos, se for um serviço prestado ou caso o consumidor se sinta lesado por alguma propaganda enganosa, deve-se acionar o devido procedimento relacionado ao seu caso específico e aguardar as soluções cabíveis. O Presidente da República sancionou uma lei determinando que todo estabelecimento deve ter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, e a mesma deve ficar em local visível e de fácil acesso pelo público. O descumprimento dessa lei acarreta uma multa de até R$ 1. 064,10. Saiba mais em: http://www.advocacia.etc.brEncontre aqui telefones e endereços de serviços de defesa do consumidor e PROCON.
O município de Niterói fica localizado no estado do Rio de Janeiro , região sudeste do Brasil e conta com uma população estimada de 494.200 habitantes (2013). Foi capital estadual fluminense até a fusão entre os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara em 1975. Município mais escolarizado do país , segundo dados do INEP (Ministério da Educação/2000), Niterói tem o maior índice de frequência escolar entre a população de 7 a 14 anos (97,52%). Os investimentos de base dão à cidade a melhor qualificação de mão de obra de todo o Estado do Rio de Janeiro, superando inclusive a capital. Não são poucos os índices que apontam Niterói como uma das melhores cidades do Brasil para viver, trabalhar e investir . Apostando na capacidade produtiva de seus moradores e no seu potencial de negócios, a exemplo da indústria naval , Niterói conquistou, de forma sólida, um espaço de destaque no cenário fluminense e nacional. Uma visita já se justificaria pela bela vista que se tem dos maiores pontos turísticos do Rio de Janeiro. Entretanto, Niterói é muito mais. O Museu de Arte Contemporânea (MAC) Caminho Niemeyer , o Complexo dos Fortes , o conhecido Mercado de Peixe , o Polo de Moda , o comércio diversificado e a gastronomia de excelência apontam Niterói como destino turístico de relevância no cenário nacional. Nos últimos anos, Niterói despontou como ponto de apoio às cidades produtoras de petróleo do país. Por sua localização privilegiada entre as duas maiores bacias de petróleo e gás natural do Brasil - Bacia de Campos e de Santos -, o município tem importância estratégica para o crescimento nacional do setor.