O PROCON tem como objetivo garantir e proteger os direitos do cidadão, disciplinando as relações entre empresas, consumidores finais, e as responsabilidades de ambos. Os fornecedores devem cumprir padrões de conduta, prazos e penalidades impostos pelas normas do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em cada situação existe um tipo de procedimento. Caso o problema seja com uma mercadoria, se o produto estiver com defeito, se a compra foi feita à distância, se o problema ocorrer com alimentos, se for um serviço prestado ou caso o consumidor se sinta lesado por alguma propaganda enganosa, deve-se acionar o devido procedimento relacionado ao seu caso específico e aguardar as soluções cabíveis. O Presidente da República sancionou uma lei determinando que todo estabelecimento deve ter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, e a mesma deve ficar em local visível e de fácil acesso pelo público. O descumprimento dessa lei acarreta uma multa de até R$ 1. 064,10. Saiba mais em: http://www.advocacia.etc.brEncontre aqui telefones e endereços de serviços de defesa do consumidor e PROCON.
A cidade de Aracaju é a capital do estado de Sergipe e está situada no litoral da região Nordeste . O município é entrecortado por diversos rios, sendo Sergipe e Poxim os principais deles. O nome da cidade é derivado da expressão indígena " ará acaiú ", que em Tupi-Guarani significa " cajueiro dos papagaios ". Estima-se que a cidade tenha 571.149 habitantes (IBGE - 2010). Porém, esse número chega a 800 mil, se somarmos os moradores das demais cidades que compõem a Grande Aracaju: Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Laranjeiras e São Cristóvão . De acordo com o Ministério da Saúde, Aracaju é a capital com os hábitos de vida mais saudáveis do Brasil . A base da economia municipal é composta pelos setores de serviços , indústria e turismo . Este último é amplamente beneficiado pelas festas populares da região , que já fazem parte do calendário nacional, como a micareta Pré-Caju . Aracaju é uma cidade tranquila, segura, aconchegante e acolhedora . Preparada para o mercado turístico, a capital sergipana possui atrativos naturais - praias, rios, manguezais -, saborosa gastronomia marcada principalmente por sabores do mar e uma ótima infraestrutura urbana.