O PROCON tem como objetivo garantir e proteger os direitos do cidadão, disciplinando as relações entre empresas, consumidores finais, e as responsabilidades de ambos. Os fornecedores devem cumprir padrões de conduta, prazos e penalidades impostos pelas normas do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em cada situação existe um tipo de procedimento. Caso o problema seja com uma mercadoria, se o produto estiver com defeito, se a compra foi feita à distância, se o problema ocorrer com alimentos, se for um serviço prestado ou caso o consumidor se sinta lesado por alguma propaganda enganosa, deve-se acionar o devido procedimento relacionado ao seu caso específico e aguardar as soluções cabíveis. O Presidente da República sancionou uma lei determinando que todo estabelecimento deve ter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, e a mesma deve ficar em local visível e de fácil acesso pelo público. O descumprimento dessa lei acarreta uma multa de até R$ 1. 064,10. Saiba mais em: http://www.advocacia.etc.brEncontre aqui telefones e endereços de serviços de defesa do consumidor e PROCON.
Localizado no estado de São Paulo , o município de Jundiaí possui 405.740 habitantes, é o 15° município mais populoso e o sétimo maior fora da Grande São Paulo . O nome do município é uma referência ao Rio Jundiaí , cujo nome tem origem da língua tupi, que significa rio dos jundiás. Até o final do século 17, a região de Jundiaí era habitada por povos indígenas. Eles se dedicavam à produção de milho e mandioca . Parte da cultura indígena foi incorporada pelos brancos colonizadores, entre elas a técnica construtiva e a utilização de queimadas na lavoura. Uma cidade de muitas faces, de identidades variadas e de um povo hospitaleiro, uma cidade de muitas histórias , muitas culturas , uma cidade de tradições e de muito verde, uma cidade conhecida como terra da uva , esses adjetivos destacam as principais características do município. História, cultura, tradições, natureza e frutas! Um fantástico conjunto de atrativos convidam o turista a desfrutar o que Jundiaí oferece. A Serra do Japi é a paisagem mais marcante de Jundiaí, uma grande área de Mata Atlântica nativa contínua, denominada como Castelo de Águas por muitos naturalistas, devido a sua riqueza hídrica.