O PROCON tem como objetivo garantir e proteger os direitos do cidadão, disciplinando as relações entre empresas, consumidores finais, e as responsabilidades de ambos. Os fornecedores devem cumprir padrões de conduta, prazos e penalidades impostos pelas normas do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em cada situação existe um tipo de procedimento. Caso o problema seja com uma mercadoria, se o produto estiver com defeito, se a compra foi feita à distância, se o problema ocorrer com alimentos, se for um serviço prestado ou caso o consumidor se sinta lesado por alguma propaganda enganosa, deve-se acionar o devido procedimento relacionado ao seu caso específico e aguardar as soluções cabíveis. O Presidente da República sancionou uma lei determinando que todo estabelecimento deve ter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, e a mesma deve ficar em local visível e de fácil acesso pelo público. O descumprimento dessa lei acarreta uma multa de até R$ 1. 064,10. Saiba mais em: http://www.advocacia.etc.brEncontre aqui telefones e endereços de serviços de defesa do consumidor e PROCON.
São José dos Campos é um dos municípios de São Paulo que fica no Vale do Paraíba. Considerado um importante polo de material bélico, metalúrgico, é também sede do maior complexo aeroespacial da América Latina. Localizada às margens da Rodovia Presidente Dutra, no eixo Rio – São Paulo, está estrategicamente localizada entre São Paulo e Rio de Janeiro. Com cerca de 650 mil habitantes, é uma cidade considerada moderna. São José é a 7ª maior cidade do estado de São Paulo, 30ª maior do país e a 3ª maior cidade do interior do Brasil (atrás apenas de Campinas e Uberlândia). Grandes empresas estão localizadas em São José dos Campos: Ericsson, Embraer, Panasonic, Johnson & Johnson, General Motors (GM), Petrobras, entre outras. Aqui estão localizados importantes centros de ensino e pesquisas: Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), o Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto de Estudos Avançados (IEAv), o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o Instituto de Fomento Industrial (IFI), Centro de Computação da Aeronáutica de São José dos Campos (CCASJ), o Instituto de Pesquisa & Desenvolvimento (IP&D), a UNIVAP, a UNIP, a UNIFESP, a ETEP, a FATEC e a UNESP.