Um tribunal é um órgão cujo trabalho é cumprir a jurisdição, ou seja, resolver litígios. No sistema jurídico brasileiro, o Tribunal de Justiça (TJ) é um órgão composto de juízes de segunda instância, também conhecidos como desembargadores. Os Tribunais de Justiça dos estados possuem competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, bem como na Lei de Organização Judiciária do Estado. Basicamente, o tribunal justiça tem como deveres, em segundo grau, revisar as decisões que os juízes tomam e, em primeiro grau, julgar determinadas ações. Forum ou foro é o local onde estão sediadas as instalações do Poder Judiciário, onde funcionam os tribunais judiciais de determinada localidade. Outros órgãos que compõem o poder judiciário brasileiro são: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
O município de Niterói fica localizado no estado do Rio de Janeiro , região sudeste do Brasil e conta com uma população estimada de 494.200 habitantes (2013). Foi capital estadual fluminense até a fusão entre os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara em 1975. Município mais escolarizado do país , segundo dados do INEP (Ministério da Educação/2000), Niterói tem o maior índice de frequência escolar entre a população de 7 a 14 anos (97,52%). Os investimentos de base dão à cidade a melhor qualificação de mão de obra de todo o Estado do Rio de Janeiro, superando inclusive a capital. Não são poucos os índices que apontam Niterói como uma das melhores cidades do Brasil para viver, trabalhar e investir . Apostando na capacidade produtiva de seus moradores e no seu potencial de negócios, a exemplo da indústria naval , Niterói conquistou, de forma sólida, um espaço de destaque no cenário fluminense e nacional. Uma visita já se justificaria pela bela vista que se tem dos maiores pontos turísticos do Rio de Janeiro. Entretanto, Niterói é muito mais. O Museu de Arte Contemporânea (MAC) Caminho Niemeyer , o Complexo dos Fortes , o conhecido Mercado de Peixe , o Polo de Moda , o comércio diversificado e a gastronomia de excelência apontam Niterói como destino turístico de relevância no cenário nacional. Nos últimos anos, Niterói despontou como ponto de apoio às cidades produtoras de petróleo do país. Por sua localização privilegiada entre as duas maiores bacias de petróleo e gás natural do Brasil - Bacia de Campos e de Santos -, o município tem importância estratégica para o crescimento nacional do setor.